Última chance de receber sua indenização pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Saiba agora se você está entre os beneficiários do Programa Indenizatório Definitivo (PID).

O que é o Programa Indenizatório Definitivo (PID)?

O PID é a nova iniciativa da Samarco, criada para garantir indenizações a pessoas e empresas ainda não contempladas nos programas anteriores.

Se você foi atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, essa é sua última oportunidade de receber R$ 35 mil em parcela única.

A plataforma foi lançada em fevereiro de 2025 e os pedidos podem ser feitos até o dia 04 de julho de 2025.

Quem pode receber a indenização?

✅ Tinha 16 anos ou mais em 05/11/2015

Esse critério considera que, à época do rompimento da barragem, a pessoa já tinha idade suficiente para exercer atividade econômica ou ser diretamente impactada pelo desastre.

✅ É ou foi MEI, Microempresa ou EPP aberta até 05/11/2015

Empreendedores formais também podem ser indenizados, desde que tenham iniciado suas atividades antes da tragédia. O objetivo é reparar perdas comerciais causadas pelo desastre.

✅ Tem comprovante de residência em uma das cidades atingidas

É necessário comprovar que morava em uma das cidades afetadas pelo rompimento da barragem, como Governador Valadares, Mariana, Linhares, Colatina, entre outras. A residência na época do desastre é o que valida a condição de atingido.

✅ Fez cadastro junto à Fundação Renova até 31/12/2021

Quem realizou cadastro dentro do prazo determinado pela Fundação Renova demonstra que buscou reparação no momento oportuno, o que fortalece o direito à indenização atual.

✅ Moveu ação judicial até 26/10/2021

Ter ingressado com processo judicial contra a Samarco ou partes envolvidas antes dessa data é um indicativo de que a pessoa tentou obter reparação e não foi contemplada por outras vias.

✅ Entrou com pedido no Sistema Novel até 29/09/2023 e não teve acordo aprovado

Essa condição contempla pessoas que buscaram acordo de indenização pelo Sistema Novel, mas não conseguiram aprovação. O PID surge como alternativa para essas situações não resolvidas.

Nosso time jurídico faz a análise para você, de forma rápida e sem complicações.

Basta nos chamar e verificar se você tem direito aos R$ 35 mil do PID.